O porta-voz da Associação dos Assessores de Investimento (AIs Livres), Alfredo Sequeira Filho, divulgou nota oficial da instituição sobre a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de permitir Assessores de Investimentos (AIs) a terem sócios não AIs. 

Confira abaixo a nota oficial na íntegra:

"O AIs Livres acredita ser muito positivo para o desenvolvimento e fortalecimento do mercado financeiro brasileiro o CMN permitir que as Empresas de Assessores de Investimentos (AIs) tenham sócios não AIs, já que isto:

1- Corrige o enorme equívoco cometido pela Comissão de Valores Mobiliários em 2012 quando, de forma inexplicável e injustificável, o referido órgão regulador proibiu AIs de terem sócios não AIs, contrariando a opinião da maioria dos participantes do mercado,

2- Aumenta a segurança jurídica para os AIs e suas empresas e

3- Permite a sucessão e investimentos de terceiros nas empresas de AIs.

Porém, tememos enormemente pela regulamentação desta medida se ela for feita conforme indicado pela audiência pública número 5 de 2021 da CVM, que nos artigos 4, 5, 33, 34, 35, 36 e 37 deixou claro que o órgão regulador só permitirá esta sociedade empresária para AIs que tiverem diretores de compliance e normas internas, o que:

1- Eleva o custo operacional das empresas de AIs em cerca de R$ 50.000,00 por mês,

2- É redundante com a atuação das Corretoras, que é quem tem o cadastro do cliente e o dever fiduciário, contrariando o projeto de redução de custos de observância da própria CVM e 

3 - Só será possível para empresas de AIs com mais de 50 sócios, que por sua vez representam menos de 5% das empresas de AIs existentes no país.

Mais uma vez a CVM, como fez em 2012 ajudando a elevar de 12,5% para 85% a participação da corretora líder de mercado no mercado de AIs ao implementar a exclusividade, pode agora atuar para estimular a concentração dos escritórios de AIs ao só permitir que grandes escritórios de AIs tenham sócios não AIs.

Saudações, 

AIs Livres.

Juntos somos mais fortes!"